Ideias Políticas
Educação
Formação de Professores
Mudança estrutural na formação dos professores. Alinhado às melhores práticas internacionais, o Brasil precisa rever a forma de formação do educador, que hoje se dá por cursos únicos de curto período denominados Licenciaturas. As licenciaturas vão na contramão da ampla maioria dos países, inclusive os países exemplares no tema educação.
A mudança se dá com a criação de um curso de Educação propriamente dita, que forme seus graduandos capacitadas no tema, que saibam desenvolver metodologias educativas, perceber as diversas realidades e a melhor prática pedagógica para elas. Somado ao curso de Educação, o professor deverá estar formado também em outros cursos relacionados ao que pretendem ensinar. Esse é o modelo de formação presente em quase todos países, e todos países que tem a Educação como pilar e exemplo.
Em Portugal, por exemplo, para se habilitar à docência é necessário créditos (horas de estudo, em curso) na Educação e na disciplina específica que irá lecionar. Esse modelo pode e deve ser aplicado ao Brasil, acabando com as licenciaturas que reduzem drasticamente o tempo de formação e faz uma separação de cursos entre Licenciatura e Bacharel, onde boa parte dos que apenas querem bacharel entram na Licenciatura sem mínimo interesse em educar. Essa separação prejudica ambos cursos e prejudica a formação dos graduandos dos mesmos. No caso brasileiro e considerando os cursos vigentes, 800 horas de Educação somado a 800 horas de conteúdo específico, cuja soma de ambos seja de no mínimo 3200 horas, seria suficiente. O profissional poderá optar, por exemplo, por:
- Cursar o curso de Educação (2800h) e um curso complementar em área específica, na forma de especialização (800h);
- Cursar um curso de área específica (que hoje se denomina bacharel) (2800h) e um curso complementar de formação pedagógica (800h);
- Cursar o curso de Educação (2800h) e também o de área específica (2800h).
O profissional formado em Educação poderá atuar na área, exceto na docência, pois se exigirá aprender o conteúdo a ser ensinado. O profissional com pós de formação pedagógica poderá atuar como docente no conteúdo que é formado, porém não poderá atuar em outros setores da educação (por exemplo, gestão e orientação). Os futuros docentes do ensino superior, após conclusão da mudança, deverá ter também a habilitação para docência conforme estabelecido e seu cadastro no Registro Nacional de Professores.
Essa mudança não pode afetar, de forma alguma, quem já se formou ou está se formando. Por isso, esses novos requisitos aconteceriam gradualmente, até que o Ensino Superior se adapte. A reformulação pode ocorrer, por exemplo, em até 5 anos. As IES deverão enviar ao MEC o projeto pedagógico do curso que será denominado Educação ou Ciências da Educação, com duração mínima de 3200 horas, e transformar suas atuais licenciaturas em bacharelados. O curso de Pedagogia será considerado de área específica (alfabetização, infância e EJA) e necessitará também de um segundo curso.
Registro Nacional de Professores
Cumprindo os requisitos previstos no novo modelo de formação de professores, haveria um Registro Nacional de Professores, para que quem pretenda lecionar se registre com as devidas comprovações em uma espécie de cadastro e currículo para professores, que valha para todo país.
A docência é ainda uma subprofissão no Brasil, sem nenhum registro único, sem garantias trabalhistas específicas e seguras. Há registro de profissionais para diversas profissões, habilitando os bons profissionais e assegurando que a função seja sempre bem cumprida -- o mesmo não ocorre com os professores.
O "Renapro" também auxiliaria na seleção de novos professores, quando e apenas quando não for possível fazer concursos para isso. Em municípios e estados já existem mecanismos de contratação temporária que exige apenas um cadastro, porém não há unificação nacional disso.
Os professores que atingirem metas, participarem de formações complementares, e se habilitarem ao ensino de outras disciplinas, terá tudo isso descrito em seus registros, o que facilita para que os órgãos públicos bonifiquem ou promovam os melhores. Uma carreira seria muito melhor estabelecida com esse registro nacional.
Gradualmente, ajustando as leis vigentes e com o cadastro completo de todos professores, o Renapro auxiliaria na federalização da carreira docente, mantendo as responsabilidades dos entes federativos nos demais aspectos da educação, como gestão e estrutura. Os professores no entanto, poderão ser todos federalizados, com seus salários e carreiras definidos e executados pela União, considerando possíveis ajustes regionais.
Currículo Mínimo
A Base Nacional Comum Curricular deve continuar para dar igualdade no conteúdo mínimo ensinado nas escolas. No entanto, a escola terá autonomia para decidir como esses conteúdos serão ensinados considerando os acordos feitos na gestão democrática, no conselho local de educação e políticas públicas locais adotadas.
A BNCC, em consonância com a LDB atual, também estabelecerá faixas etárias e tempo escolar, garantindo que se um aluno mude de escola e de rede em qualquer local do país terá o mesmo conteúdo mínimo que lhe fora ensinado anteriormente. No entanto, garantindo a autonomia das escolas, elas poderão organizar suas turmas da melhor forma. Caberá a escola escolher, respeitando o que é esperado para as faixas etárias, se as turmas serão seriadas, em ciclos, em anos, em módulos semestrais, etc., com aval da gestão democrática e da rede de ensino. O que importa é o respeito ao currículo mínimo, ter boas práticas de ensino e o alcance das metas.
Para uma boa formação cidadã, seria necessário o acréscimo dos seguintes componentes curriculares:
- Cidadania: conteúdos sobre direitos e deveres de cada cidadão e consciência política;
- Cultura: abrangendo o Ensino Religioso atual, que ensine a diversidade religiosa do país, e mais que isso também ensine a diversidade cultural e étnica;
- Tecnologias: é mais que urgente que se ensine conteúdos ligados a tecnologia nas escolas, desde o que é tecnologia teoricamente e seu bom uso até programação e mecatrônica;
- Finanças: conteúdos sobre educação financeira consciente e sustentável, empreendedorismo e básico em economia.
Para que todas esses componentes curriculares sejam ensinados, será necessário um acréscimo ao tempo de aulas no período parcial/mínimo, que passará para 5h por dia. No modelo convencional de aulas, nesse tempo daria para se lecionar pelo menos 6 aulas de 45 minutos.
Opcionalmente, as escolas que ofertarem modalidade de educação fora do regular (por exemplo, na Educação de Jovens e Adultos), poderá reduzir em até 30% desse tempo mínimo compensado em atividades remotas preferencialmente com uso do Assistente Digital que todos terão e com oferta de acesso a sala de informática e afins. Nessa opção, o tempo de aulas ficaria então de pelo menos 3:30h por dia presencialmente e no máximo 1:30h por dia remotamente — podendo essas horas serem melhor distribuídas ao longo de cada semana letiva.
Nas escolas com oferta de período integral, os componentes curriculares mínimos não poderão ocupar mais que 60% do tempo do estudante na escola por dia e nem menos que as 5 horas mínimas. Isto é, quando em período integral a escola não poderá oferecer apenas o currículo mínimo, mas diversificar as atividades oferecidas.
Assistente Digital e-Darcy
Tablets, smartphones e computadores são muito bem vindos no ensino. Porém, vários estudos indicam que essas tecnologias podem ser mal usadas e até mesmo não são tão interessantes para uso constante na infância, pois o uso constante nessa fase pode trazer prejuízos no desenvolvimento psicossocial e até mesmo motor. Além do mais, é de alto custo e pouco sustentável. Isso nem de longe exclui a possibilidade do uso dessas tecnologias que, muito pelo contrário, deve ser incentivado respeitando as boas práticas e contextos.
Por outro lado, está cada mais comum em diversos locais inclusive no Brasil o uso de computadores portáteis e tablets para uso de moderado a constante. Essas tecnologias quando bem usadas podem ser ferramentas aliadas a boa educação.
Pensando nisso, se propõe a criação brasileira de um leitor digital, com tecnologia "e-ink". A tecnologia e-ink é bastante sustentável em diversos sentidos em comparação às outras tecnologias, não prejudica a visão, e abre um leque grande de possibilidades.
Esse leitor digital brasileiro, de tecnologia já conhecida, seria criado por meio de edital convocando uma equipe de universitários de todo país que melhor serem aptos ao desenvolvimento de tal. Dessa forma, o próprio governo bancaria a tecnologia apenas com valor de custo ao mesmo tempo que incentivaria o desenvolvimento tecnológico nacional.
Esse leitor teria função de assistente digital e pessoal do estudante estritamente no assunto educação, possibilitando o mínimo de uma educação de qualidade, aliada às tecnologias digitais, mas sem descartar as tecnologias cotidianas (smartphones, computadores, etc., cujo acesso é menor). Alguns exemplos de aplicativos que podem ser desenvolvidos para o e-Darcy:
- Biblioteca de Livros Didáticos: para contemplar os livros didáticos curriculares, em um "novo PNLD" (Programa Nacional do Livro Didático que priorize os livros digitais, deixando os livros físicos como alternativas para quando o e-Darcy não estiver disponível);
- Biblioteca Básica Nacional: um portal com livros digitais que as editoras disponibilizariam numa versão gratuita em acordo com o Governo. Serão priorizados clássicos da literatura brasileira;
- Boletim Escolar: para que a gestão escolar lance frequência do aluno, progressos e notas;
- Conexão Família: onde a gestão escolar poderá lançar recados, informações, convites e enquetes para os responsáveis do estudante e para o próximo estudante;
- Atividades e Avaliações: onde o professor poderá lançar avaliações e atividades que podem ser feitas durante a aula ou mesmo como tarefa para casa;
- Enciclopédia Virtual: uma grande enciclopédia offline, que poderá ser acessada sem que o estudante precise fazer download;
- Estante Pessoal: onde estará listado os livros baixados das bibliotecas disponíveis e também possa transferir livros externos por conta própria (PDFs, e-mobi, etc);
- Perfil do Estudante: dados e informações importantes do estudante, com campos personalizáveis. Esse perfil poderá ser usado para o EducaCenso.
Alguns aplicativos como o Boletim Escolar estarão disponíveis também na versão de aplicativos para smartphones e sites, para serem acessados pela gestão ou pelos alunos (as versões de ambos serão diferentes) em plataformas alternativas.
Cotas Permanentes no SiSU
As cotas para entrada em universidades dão efeitos importantes na igualdade de oportunidades e na representação da sociedade no ensino superior. No entanto, correm frequente risco de acabarem, haja vista necessidade de revisões periódicas e por vezes arbitrárias. Tendo em vista isto, propõe-se uma institucionalização das cotas de forma permanente, como ferramenta a ser acionada automaticamente de forma prevista em Lei. A nova política de cotas funcionará da seguinte forma:
- As cotas atenderão os seguintes públicos:
- Negros (pretos e pardos) e indígenas;
- Pessoas com deficiência (PcDs);
- Pessoas de baixa-renda (um salário e meio per capita na família);
- Intercessões entre esses públicos.
- A divisão das cotas se dará de acordo com o censo do último IBGE, dentro de 50% das vagas concedidas;
- As cotas serão acionadas todo ano em que, de acordo com o último Censo da Educação Superior, as matrículas dos públicos contemplados não atenderem a pelo menos 50% da proporção dos mesmos na sociedade. Exemplo: Caso 60% da população seja negra, e menos de 30% dos estudantes das IES sejam, é acionado a cota para negros, que será distribuída nas 50% das vagas que são destinadas para as cotas, junto às demais cotas daquele ano.
Reforma Política
Voto Distrital Misto
Como a eleição de deputados é realizada atualmente, há pouca conexão entre deputados e seu reduto eleitoral. Para melhorar a representatividade e a cobrança dos cidadãos a seus respectivos representantes, é necessário uma mudança na forma que se elege nossos políticos.
Para os deputados, proponho a mudança para: 50% das cadeiras nas assembleias legislativas e na Câmara preenchidas por voto proporcional nos distritos e 50% por voto proporcional estadual como já é hoje. Dessa forma, os representantes que todo estado desejar continuam, e cada distrito terá também seus deputados.
No caso de deputados estaduais, sugere-se que cada distrito tenha 10 zonas eleitorais circunvizinhas, e para deputados federais tenham 20 zonas eleitorais circunvizinhas. Para as cadeiras distritais, serão considerados apenas os candidatos do próprio distrito.
Voto de Aprovação no Primeiro Turno
Para candidatos a cargo executivo, temos um grande problema no sistema atual que é a candidatura populista polarizar a eleição e poder ser eleito mesmo com alta rejeição.
Para evitar isso, se propõe que nos entes federativos e na União, tendo mais de 200 mil habitantes, o primeiro turno das eleições seja por voto de aprovação.
O voto de aprovação funciona da seguinte maneira: é dado ao eleitor mais de uma opção de voto, de modo que ele vote nos candidatos que achar mais viável, que ele aprove para governar o ente federativo correspondente. Dessa forma, já se elimina no primeiro turno o candidato mais rejeitado -- cuja maioria não votaria nele, mas devido ao sistema atual seu núcleo de eleitores mesmo sendo minoria poderia o eleger.
No segundo turno, os dois candidatos com mais votos de aprovação concorrem normalmente no voto majoritário, como já é hoje. Exceto se um dos candidatos obterem mais de 50% dos votos de aprovação do primeiro turno, nesse caso o segundo não é necessário.
Eleições do Legislativo e Executivo alternadas
Para evitar desgastes do tal sistema de coalizão, e ao mesmo tempo manter um equilíbrio nos poderes, propõe-se que as eleições sejam unificadas para cada poder, de modo que em eleição A seja eleitos os chefes do executivo, e dois anos depois em eleição B os membros dos poderes legislativos. Isso faz com que o congresso e as câmaras municipais na primeira metade do mandato do executivo não permita que mudanças indesejadas sejam realizadas, evita o poder centralizador do executivo, ao passo que na segunda metade o legislativo seja eleito conforme as "novas ondas" de alternância que a população deseja. O mesmo pode-se dizer em seu oposto: na primeira metade do mandato legislativo os representantes do legislativo terão de se adequar às ideias já estabelecidas pelo chefe do executivo, e na segunda metade o executivo será eleito considerando o legislativo já posto.
Teto Salarial ao salário-base dos Educadores
Os políticos com mandato recebem salários absurdos, se comparado às horas dedicadas de trabalho. Em contrapartida, os professores recebem um péssimo salário se comparado aos professores dos melhores países que valorizam sua educação.
Para que se evite a desvalorização profissional do professor e a hipervalorização salarial dos políticos mandatários, propõe-se uma equivalência de seus salários. A meta é que o salário-base do professor de determinada rede pública não seja menor que o maior salário (contando todos benefícios financeiros) dos políticos mandatários do ente federativo correspondente a essa rede.
Isso se daria gradualmente, para não impactar as contas públicas de um ano para outro, e seja bem planejado. De início, o salário-base do professor deverá ser de, pelo menos, 10% do maior salário de político eleito do mesmo ente. No ano seguinte, esse percentual sobe mais 10%, para 20%, e assim sucessivamente até que alcance 60%. Obviamente, além desse percentual o salário-base do professor também deverá obedecer ao piso nacional vigente.
Um exemplo simples: No primeiro ano, se o salário do presidente da república é de 50 mil reais, o salário de um professor da rede federal não poderá ser menor que 5 mil reais. No primeiro ano, se o salário do prefeito de uma cidade é de 20 mil reais, o professor municipal não poderá receber menos que 2 mil reais. Em seis anos de vigência dessa lei, o salário dos professores deste exemplo deverão ser, pelo menos, de 30 mil reais e 12 mil reais, a não ser que os políticos abaixem seus próprios salários.
Dessa forma, se evita políticos com sede de poder financeiro acima da vontade da representação civil, e evita-se que os mesmos aumentem seus próprios salários sem considerar o salário de uma profissão tão fundamental para o desenvolvimento do país.
Fundo Eleitoral Misto (matching funds)
Saímos de financiamentos com pouquíssimo controle e tendência a corrupção, para um financiamento que tira de forma imposta e injusta dinheiro do contribuinte. O Fundo Eleitoral aos moldes atuais prejudica o orçamento do país, com um valor às alturas que poderia ser usado para investimento em áreas prioritárias. Por outro, a maioria dos países que são exemplos em financiamento de campanha têm alguma forma de fundo eleitoral público, pois apenas as doações de eleitores são insuficientes.
Somando as melhores práticas internacionais, proponho o seguinte modelo de financiamento de campanha:
- Um Fundo Eleitoral Misto na forma de "vaquinha", substituindo a possibilidade dos próprios partidos fazerem as "vaquinhas". Os eleitores doariam diretamente a esse fundo, escolhendo no momento da doação qual partido gostaria de ajudar. As doações ao Fundo Eleitoral Misto seriam feitas entre 6 meses antes do pleito até 1 mês antes do pleito;
- A distribuição do valor arrecadado seria da seguinte forma: Metade do montante distribuído igualmente entre os partidos, e outra metade distribuído conforme a opção pelos partidos. Essa distribuição se daria mensalmente até o prazo final das doações;
- Seguindo o modelo da Itália por exemplo, todas doações ao Fundo Eleitoral Misto que ultrapassarem o valor de dois salários-mínimos será publicado com nome, localidade e opção de partido no site do Fundo. Pessoas físicas que doarem valor menor a esse poderá optar por anonimato, mas os dados estarão registrado para auditorias;
- A cada 100R$ doados pelos eleitores, a União complementaria o Fundo Eleitoral Misto com 30R$. Isto é, a União irá complementar em 30% as doações de pessoas físicas. Esse modelo chamado "matching funds" é adotado por alguns países e estimula que os partidos incentivem a participação dos eleitores na doação, já que só recebem o complemento proporcional às doações feitas;
- Teto de doações: Os limites continuam conforme regras atuais;
- Doação de empresas e sindicatos: Para evitar corrupção como "caixa 2" e melhorar a transparência, as doações por empresas e sindicatos podem ser feitas, respeitando as mesmas regras de teto para pessoas físicas, indo para o mesmo fundo e sendo distribuído da mesma forma. Será de conhecimento público, no site do TSE destinado ao Fundo Eleitoral Misto. A única diferença para com as doações de pessoas físicas é que doações jurídicas não serão consideradas para o cálculo do complemento da União;
- Acesso ao Fundo: todos partidos poderão ter acesso ao Fundo Eleitoral Misto, sendo, como já dito, metade do Fundo distribuído aos partidos igualmente independente de doações, outra metade de acordo com as doações e o complemento da União também de acordo com as doações.
Conselhos de Combate a Corrupção Política
A corrupção parece fazer parte e foi normalizada na política brasileira. É necessário agir fortemente contra ela, mudança essa cultura da corrupção desde a raiz. Uma das medidas que se propõe é a criação de conselhos de combate a corrupção na política – que aqui chamarei de Compol – em todas as esferas. Trata-se de uma instituição governamental autônoma, formada por metade de cidadãos sem filiação partidária e outra metade de cidadãos indicadas por todos partidos, igualitariamente, representados no legislativo da esfera. Desse modo, todos partidos políticos estarão representados e poderão ser denunciados, assim como os cidadãos também serão representados.
Os Compols atuariam em conjunto e com auxílio de órgãos de controle e justiça já existentes, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas da União, além de outros órgãos judiciais para que também se investigue questões de ética que possam ir além de corrupção financeira. Toda esfera deverá eleger seus conselheiros: havendo o Compol municipal, estadual e também federal. O Compol terá poder de abrir investigações, processos judiciais, e em última instância solicitar referendos de Recall em casos que mesmo sem decisão judicial o conselho achar por melhor que os cidadãos decidam sobre a continuidade ou não de um mandato. Atuará também junto a esfera judicial no que diz respeito a elegibilidade das candidaturas.
Trabalho, Previdência e Renda
Renda Básica de Cidadania
A estrutura de assistência social financeira do Brasil é muito grande, com gastos enormes em processos burocráticos e tempo nada hábil para assistir a quem de fato precisa dos benefícios. Para tanto, uma Renda Básica garantida a todos brasileiros é melhor para se gerir. Essa renda será instituída aos poucos, substituindo todos benefícios federais atuais como Seguro-Desemprego e Benefício de Prestação Continuada. Na modalidade "renda mínima" contemplará todos brasileiros que desejarem, igualmente, e corresponderá a até 30% do salário mínimo vigente, por pessoa e não por família. Na família média brasileira (3 membros), esse total valor seria então de 90% do salário mínimo. Haveria níveis maiores, com percentual maior, que nesse caso sim manteria o processo de pedido e trâmites burocráticos, para quem tiver direito ao atual seguro-desemprego e BPC. A Renda Básica de Cidadania será financiada por tributos específicos, como o IGF e o imposto sobre lucros e dividendos, guardados em um Fundo Nacional de Renda (FunRenda);
- Renda Básica Mínima: Para todos brasileiros que, segundo dados cruzados no DataPrev, tenha renda de valor inferior a 30% do salário mínimo vigente. O valor da renda mínima será o complemento da renda até esse valor. Para adultos, único requisito é solicitar presencialmente, sem nenhuma burocracia e sem filas. Para crianças e adolescentes em idade escolar, acrescenta-se o requisito de frequência escolar e carteira de vacinação em dia, e o valor a ser considerado será de 40%. A renda dessa modalidade terá validade de 45 dias, voltando ao FunRenda o valor inutilizado após esse período. Caso uma pessoa tenha renda superior e em algum momento fique sem, o DataPrev detectará e automaticamente a pessoa terá sua Renda Básica Mínima liberada, exceto se houver algum bloqueio. Quem receber e não utilizar a Renda por quatro meses consecutivos terá o acesso bloqueado até que solicite novamente;
- Renda Básica de Emprego: Para quem perder o emprego, terá direito a duas parcelas correspondentes a 100% do salário mínimo vigente e outras duas correspondentes a 50%;
- Renda Básica Continuada: Para pessoas impossibilitadas de trabalhar ou maiores de 70 anos cuja renda per capita da família seja menor que meio salário mínimo, terá direito ao valor de 100% do salário mínimo permanentemente enquanto o requisito/causa vigorar;
- Renda Básica Substitutiva: Os cidadãos com direito já adquirido a outros benefícios financeiros assistenciais ou previdenciários federais (exceto as pensões e aposentadorias previstas no regime geral, que não serão afetadas pela renda básica) receberão uma renda básica com mesmo valor do benefício que tinha pelo mesmo tempo previsto a ele. Tal benefício será extinto, por isso a necessidade de substituição.
Redução da Jornada de Trabalho
É tendência mundial a redução da jornada de trabalho, com o avanço das tecnologias que auxiliam na produção e com o avanço das pesquisas sobre a importância de um bom descanso dos trabalhadores. No Brasil, torna-se ainda mais urgente essa redução, haja vista maior desgaste dos trabalhadores com mobilidade e precarização das formas de trabalho.
A média da jornada semanal dos brasileiros atualmente está em torno de 40 horas. No entanto, nem todos estão nessa média, e quem mais trabalha é justamente a classe menos favorecida. Uma redução para 36 horas, abaixo dessa média, seria o mais adequado. Essa redução deve ser dada gradualmente, para melhor adaptação das empregadores e empregados, sem considerar o salário – o salário mínimo deverá continuar tendo aumento real durante os anos de adaptação à nova jornada. Essa redução pode ser dada ao longo de 4 anos: no primeiro ano, redução da jornada que hoje tem um máximo de 44 para 42 horas. No segundo ano, 40 horas. No terceiro ano, 38 horas. No quarto ano, a jornada já deverá ter atingido o máximo de 36 horas em todas formas de trabalho.
Direito de Licença Parental
O cuidado parental, de ambos responsáveis pela criança, é primordial para o bom desenvolvimento do bebê. No Brasil, apenas a mãe tem direito a uma licença de longa duração, enquanto o pai tem pouco contato com o filho e pesa para a mãe os cuidados necessários à criança.
Pensando nisso e com exemplo das melhores práticas internacionais como por exemplo Portugal e diversos outros países europeus, proponho uma licença parental que substitua a licença maternal e abranja ambos cuidadores, nesse formato:
- A licença terá um máximo total de 165 dias, extensível para até 195 dias quando usado a meia-licença. Esses dias somam os dias de licença do pai e da mãe, sendo ou não simultâneos;
- Deste total, o pai terá direito a no mínimo 15 dias de licença integral;
- Deste total, a mãe terá direito a no mínimo 4 meses (120 dias) de licença integral;
- Opcionalmente, cada cuidador terá o direito de trocar um período de licença integral (desde que seja acima do mínimo) pelo dobro do mesmo período de meia-licença, modalidade em que a jornada de trabalho e o benefício concedido serão reduzidos à metade.
Administração
Sistema de Avaliação do Servidor (Servalie)
Muitas vezes os cidadãos se deparam com serviços públicos de péssima qualidade, por razões meramente profissionais por parte dos servidores públicos. Como eles têm emprego praticamente garantido, às vezes nem se quer se importam com os serviços prestados. Por isso, proponho um sistema online, simples, anônimo e rápido, para que o cidadão possa deixar uma avaliação sobre os servidores. Para evitar fraudes, o sistema detectará o local do cidadão, de modo que qualquer sinal de manipulação seja averiguado, e deverá ter o login Gov.Br.
O "Servalie" se tratará de um site e aplicativo com nomes de todos servidores (via dados já guardados pelo governo) com campos de avaliações simples seguindo critérios gerais, avaliações seguindo critérios específicos da função e um campo de livre mensagem. A partir dessas avaliações, o servidor poderá se adequar ao que o público deseja que ele melhore ou, caso nada seja feito, o superior possa adverti-lo.
Sistema Único de Concurso Público (SiSCon)
O SiSCon é uma proposta que visa facilitar os chamados "concurseiros" de prestarem seus concursos e serem aprovados. Dessa forma também, a concorrência pela busca dos concursados entre os ente federativos aumenta, forçando-os a oferecerem melhores condições aos seus servidores e qualificação semelhante em todo território nacional. O SiSCon funcionará da seguinte forma: será ofertado uma prova anual de dois dias, com diversas áreas de escolha do candidato, que poderá optar por até duas áreas específicas. A prova será composta por:
- Primeiro dia:
- 20 questões objetivas de português;
- 20 questões objetivas de matemática;
- 5 questões discursivas da segunda área escolhida;
- 5 questões discursivas da primeira área escolhida.
- Segundo dia:
- 10 questões objetivas de informática;
- 10 questões objetivas de conhecimentos gerais;
- 10 questões objetivas da primeira área escolhida;
- 10 questões objetivas da segunda área escolhida;
- Redação.
- Cota para PcD: 5% das vagas serão destinadas a Pessoas com Deficiência;
- Cota Regional: 10% das vagas serão destinadas a pessoas que moram em até 80km do local de trabalho previsto na seleção;
- Cota de Inexperiência: 10% das vagas serão destinadas a pessoas com menos de 3 anos de experiência na função e sem títulos de pós-graduação;
- Intercessão: outras 15% das vagas serão destinadas a quem estiver contemplado em 2 segmentos, e 5% a quem estiver contemplado nos 3 segmentos.
